Termos de Uso

Ao criar uma conta ou realizar uma compra no Fios & Nós (fios-e-nos.vercel.app), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes termos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. O que é o Fios & Nós

O Fios & Nós é um marketplace que conecta artesãs brasileiras a compradores interessados em peças únicas de crochê, amigurumi, santinhos e artesanato em geral. Atuamos como intermediários — facilitamos a transação, mas as vendas são realizadas pelas artesãs cadastradas.

3. Contas de usuário

3.1 Cadastro

• •Você deve ter ao menos 18 anos para criar uma conta
• •As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• •Cada pessoa pode ter apenas uma conta de comprador e uma loja
• •Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as ações realizadas com sua conta

3.2 Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• •Forneçam informações falsas
• •Pratiquem fraude ou violem estes termos
• •Realizem comportamento abusivo com outros usuários

• •As compras são vinculantes após confirmação do pagamento
• •O comprador deve confirmar o recebimento da encomenda na plataforma para liberar o pagamento ao vendedor
• •Em caso de problema com o pedido, entre em contato com a vendedora primeiro e, se necessário, com nosso suporte

5. Regras para vendedoras

• •Os produtos anunciados devem ser de produção própria e artesanal
• •As fotos devem ser reais e representar fielmente o produto
• •A vendedora é responsável pelo envio e pelo código de rastreio
• •O prazo de envio deve ser cumprido conforme informado no anúncio
• •É proibido vender produtos falsificados, ilegais ou que violem direitos de terceiros
• •A vendedora é responsável pelas obrigações tributárias de suas vendas

O pagamento fica retido até o comprador confirmar o recebimento. Após confirmação, o valor (descontada a taxa de 7%) é creditado na carteira da vendedora. Prazo máximo de retenção: 30 dias corridos após a data de entrega estimada.

• •O frete é calculado com base no CEP do comprador (PAC, SEDEX ou combinado)
• •A responsabilidade pelo envio é da vendedora, incluindo embalagem adequada
• •Em caso de extravio ou dano, vendedora e comprador tentam resolução amigável; nosso suporte pode intermediar

8. Cancelamentos e reembolsos

• •Pedidos podem ser cancelados antes do envio mediante acordo entre comprador e vendedora
• •Após o envio, aplica-se o direito de arrependimento (Seção 4.1)
• •Garantia legal: 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis) — Art. 26 CDC
• •Estornos por problemas comprovados são analisados caso a caso

• •Somos responsáveis pelo funcionamento seguro da plataforma e processamento correto dos pagamentos
• •As vendedoras são responsáveis pela qualidade e conformidade dos produtos
• •Em caso de vício do produto, a responsabilidade é solidária (Art. 18 CDC)
• •Não nos responsabilizamos por atrasos exclusivos dos Correios ou força maior

• •Somente compradores que concluíram um pedido podem avaliar
• •As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real
• •Avaliações falsas ou manipuladas são proibidas
• •Conteúdo ofensivo ou com informações falsas poderá ser removido

11. Propriedade intelectual

• •As fotos e descrições dos produtos pertencem às vendedoras
• •O conteúdo da plataforma (logo, design, código, marca) pertence ao operador
• •É proibido copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização expressa

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos usuários por email com antecedência mínima de 15 dias em caso de mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (Art. 101, I, CDC).